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Serviço Público de Major Gercino
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Público Alvo
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Atendimento preferencial
Lei Federal 10.048 / 2000
As pessoas em qualquer uma das situações abaixo tem a prioridade de atendimento garantida por Lei.
- ✭ Portadores de Deficiência
- ✭ Idosos
- ✭ Gestantes e lactantes
- ✭ Pessoas com criança de colo
- ✭ Obesos
Principais serviços
Destacamos os serviços mais importantes e mais procurados
Como fazer seu RG
Documentos Pessoais
A Carteira de Identidade é o principal documento de identificação no Brasil, sendo válida em todo o Território Nacional. Ela pode substituir o passaporte em países do MERCOSUL, desde que tenha sido emitida há menos de 10 (dez) anos e esteja em perfeito estado de conservação.
Certidões Negativas
Alvarás, Certidões e Licenças
Certidões Negativas Disponibilizadas pelo setor de Tributos do Municipio de Major Gercino.
Dispensação de medicamentos
Saúde
Para retirar medicamento na farmácia pública do Município de Major Gercino, o paciente deve procurar o posto de saúde mais próximo de sua residência, tendo em mãos todos os documentos exigidos.
Extrato de DAP
Agricultura
Declaração de Aptdão ao PRONAF-Documento que identifica o produtor familiar, possibilitando sua participação nas políticas públicas voltadas a Agricultura Familiar.
Categorias
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