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Serviço Público de Major Gercino
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Público Alvo
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Atendimento preferencial
Lei Federal 10.048 / 2000
As pessoas em qualquer uma das situações abaixo tem a prioridade de atendimento garantida por Lei.
- ✭ Portadores de Deficiência
- ✭ Idosos
- ✭ Gestantes e lactantes
- ✭ Pessoas com criança de colo
- ✭ Obesos
Principais serviços
Destacamos os serviços mais importantes e mais procurados
Carteira de Trabalho Digital
Documentos Pessoais
A Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) é um documento obrigatório para toda pessoa que venha a prestar algum tipo de serviço, seja na indústria, no comércio, na agricultura, na pecuária ou mesmo de natureza doméstica.
Visando modernizar o acesso às informações da vida laboral do trabalhador o Ministério da Economia lança a CARTEIRA DE TRABALHO DIGITAL, em substituição a Carteira de Trabalho física, disponível para os cidadãos ...
Bloco de Nota Fiscal do produtor rural
Agricultura
É o documento obrigatório para acompanhar a produçaõ agropecuaria nas operaçõs efetuads pelo produtor, seja venda ou transporte.
Extrato de DAP
Agricultura
Declaração de Aptdão ao PRONAF-Documento que identifica o produtor familiar, possibilitando sua participação nas políticas públicas voltadas a Agricultura Familiar.
Certidões Negativas
Alvarás, Certidões e Licenças
Certidões Negativas Disponibilizadas pelo setor de Tributos do Municipio de Major Gercino.
Categorias
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