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Serviço Público de Major Gercino
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Público Alvo
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Atendimento preferencial
Lei Federal 10.048 / 2000
As pessoas em qualquer uma das situações abaixo tem a prioridade de atendimento garantida por Lei.
- ✭ Portadores de Deficiência
- ✭ Idosos
- ✭ Gestantes e lactantes
- ✭ Pessoas com criança de colo
Principais serviços
Destacamos os serviços mais importantes e mais procurados
Extrato para Aposentadoria
Agricultura
Emissão de extrato para Aposentadoria Rural à partir de 2005.
Extrato de DAP
Agricultura
Declaração de Aptdão ao PRONAF-Documento que identifica o produtor familiar, possibilitando sua participação nas políticas públicas voltadas a Agricultura Familiar.
Denúncias ao controle interno
Transparência Pública
Apuração de denúncia ou informação de eventual má utilização de recursos públicos e desvio de dinheiro público.
Bloco de Nota Fiscal do produtor rural
Agricultura
É o documento obrigatório para acompanhar a produçaõ agropecuaria nas operaçõs efetuads pelo produtor, seja venda ou transporte.
Categorias
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