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Serviço Público de Major Gercino
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Público Alvo
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Atendimento preferencial
Lei Federal 10.048 / 2000
As pessoas em qualquer uma das situações abaixo tem a prioridade de atendimento garantida por Lei.
- ✭ Portadores de Deficiência
- ✭ Idosos
- ✭ Gestantes e lactantes
- ✭ Pessoas com criança de colo
- ✭ Obesos
Principais serviços
Destacamos os serviços mais importantes e mais procurados
Extrato para Aposentadoria
Agricultura
Emissão de extrato para Aposentadoria Rural à partir de 2005.
Transporte Escolar Universitário
Educação
Atende o transporte de estudantes em nível escolar universitário.
Alistamento Militar
Documentos Pessoais
A Junta de Serviço Militar (JSM) é um órgão da Prefeitura Municipal onde o jovem pode procurar informações sobre como fazer o Alistamento Militar.
Também é possível buscar a segunda via do Certificado de Dispensa Incorporação (CDI) e outros documentos.
O alistamento militar é obrigatório a todo cidadão brasileiro do sexo masculino. O alistamento deve ser feito nos primeiros 6 meses (janeiro a junho) do ano em que o cidadão completar 18 anos de ...
Extrato de DAP
Agricultura
Declaração de Aptdão ao PRONAF-Documento que identifica o produtor familiar, possibilitando sua participação nas políticas públicas voltadas a Agricultura Familiar.
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